Abuso do Tratado Fiscal após as Regras do CFC na Indonésia

M S Nency

• 26 februari 2021
• 9786203369335

Samenvatting:

Muitos países competem para impor taxas de impostos mais baixas para obter investimento interno para incentivar a economia e o desenvolvimento interno. Isto cria oportunidades para as Empresas Multinacionais fazerem um planejamento tributário agressivo para causar prejuízos ao país onde o negócio está localizado. Para reduzir a concorrência fiscal prejudicial, organizações mundiais como a OCDE lançaram o BEPS, que é um desafio empresarial e procura harmonizar a concorrência global. Dado o interesse de cada país, a implementação da harmonização tributária é impossível de ser implementada. Portanto, as Regras das Empresas Estrangeiras Controladas é uma das opções favoritas para lidar com este problema. Tal como tem sido feito pela União Europeia (UE) e pelo Reino Unido, a Indonésia também se esforça por reforçar as Regras Específicas Anti-Evasão (SAAR) e a receita razoável do Estado através da implementação das Regras das Empresas Estrangeiras Controladas. Considerando isso, o trabalho irá explicar o que as Regras de Companhias Estrangeiras Controladas têm sido implementadas na Indonésia, e como o impacto após as mudanças regulatórias será discutido através da discussão de alguns exemplos de casos da Indonésia.