ICMS - Carga líquida e a mudança no comportamento do consu ...

de Sales Silva Juliana

• 15 augustus 2014
• 9783639690248

Samenvatting:

Legalidade da lei estadual nº 14.237/2008 que criou o ICMS - carga líquida cobrado nas operações interestaduais destinadas a pessoas físicas e jurídicas sem inscrição estadual.Imposto motivado pelo aumento no comércio eletrônico no Brasil e melhoria no cenário macroeconômico do Brasil.Alguns argumentos são citados que põem em dúvida a legalidade de referida lei.Assim, foi feita uma análise do comportamento do consumidor final - pessoa física com a cobrança do ICMS - carga líquida, posto que atinge diretamente essa fatia de consumidores.