Limites de tributação e promoção da cidadania fiscal em ...

Anselmo Das Neves Mario Celestino

• 06 december 2017
• 9786202045285

Samenvatting:

Nos tempos que correm,e sobretudo no contexto africano onde somos dados a viver, tem-se verificado um grande desencontro entre a necessidade do Estado em cobrar os impostos, que constituem a principal fonte de financiamento dos bens e serviços públicos e a vontade dos cidadãos de pagar os referidos impostos e demais tributos. Tem-se verificado que, ao invés de existir uma relação normal entre esses dois polos, tem existido, pelo contrário, uma relação como que de "cão e gato", já que, por um lado o Estado persegue os cidadãos e estes procuram todas as formas de se exonerarem da obediência à vontade do Estado. Por isso, e uma vez que existem de facto falhas, tanto da parte do Estado como da parte dos cidadãos, nos oferecemos a contribuir com estas breves páginas para a promoção de uma consciência fiscal saudável, tendo como variável endógena a fixação de um sistema fiscal que abranja a todos, que contribua para o crescimento económico e garanta o bem-estar das populações angolanas.