Proporcionalidade na Substituição Tributária em Fato Gera ...

MARCELO NOGUEIRA

• 05 oktober 2017
• 9786202034357

Samenvatting:

Este trabalho discute a técnica de substituição tributária para frente por fato gerador presumido, elaborando uma descrição da aplicação do Direito, em que se relaciona a garantia individual da capacidade contributiva com o interesse público de que a tributação seja operacionalmente viável. São analisadas as premissas metodológicas da teoria dos princípios, o modelo de aplicação de proporcionalidade sobre a espécie normativa e a estrutura e o conteúdo do direito à capacidade contributiva face às regras brasileiras da substituição tributária para a frente. O presente trabalho analisa ainda as possibilidades para conferir maior justiça fiscal ao tratamento jurídico-tributário da questão.