Direito do Comércio Eletrónico dos Países da CAREC e da O ...

Shukhrat Ruzinazarov

• 02 februari 2026
• 9786209557194

Samenvatting:

Esta monografia examina as áreas-chave da regulamentação jurídica do comércio eletrónico, incluindo: o quadro jurídico para a entrega de mercadorias; os fundamentos jurídicos para o processamento de dados pessoais e proteção de informações não divulgadas; segredos comerciais e publicidade online no comércio eletrónico; o regime jurídico das plataformas de negociação eletrónica, inteligência artificial, concorrência digital e proteção do consumidor no comércio online; a regulamentação jurídica dos pagamentos eletrónicos; e a regulamentação do direito internacional privado e das relações de direito comparado no domínio do comércio eletrónico transfronteiriço. Esta monografia destina-se a estudantes, mestrandos, professores e a uma vasta gama de leitores interessados no direito do comércio eletrónico.