A formação de precedentes judiciais e o devido processo le ...

Alexandre Muñoz

• 24 september 2024
• 9786527048459

Samenvatting:

Trata-se de trabalho relevante ao tema dos precedentes judiciais. Primeiramente, ainda se questiona na doutrina nacional em que medida o "sistema brasileiro de precedentes" se aproxima e se afasta dos sistemas vigentes em ordenamentos filiados à tradição de common law e de que maneira subsistem os traços herdados da experiência do direito lusitano reinol? De outro lado, considerado o "sistema brasileiro de precedentes" como subsistema inserido no ordenamento jurídico brasileiro, que princípios o regem e o orientam? Ademais, de que maneira a garantia constitucional do devido processo legal rege a formação do precedente obrigatório, de modo a lhe revestir da adequada legitimidade, permitindo que se aplique a outros jurisdicionados que não participaram diretamente do contraditório? Examina-se a questão sob a perspectiva dos diversos procedimentos a serem observados para edição de diversas modalidades de precedentes. Coroam o trabalho as percucientes reflexões sobre o conteúdo dos precedentes e a conduta dos juízes e advogados diante do cabedal de regras acerca dos precedentes. Não há dúvida, portanto, que o livro aqui apresentado constitui leitura fundamental não apenas a quem se propõe a estudar com profundidade o tema dos precedentes judiciais no Brasil, mas, mais ainda, quem se vê diante de problemas práticos de alta indagação no exercício profissional. Heitor Vitor Mendonça Sica Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP