O Procedimento Disciplinar para Aplicação de Sanções Con ...

João Vilas Boas Sousa

• 02 april 2014
• 9789727889167

Samenvatting:

Uma obra que se centra essencialmente no problema das regras que regulam o exercício do processo disciplinar laboral comum para a aplicação de sanções disciplinares conservatórias no âmbito do direito privado, comparando-o com o regime da função pública.

A obra começa por fazer uma análise sobre o poder disciplinar nas fontes laborais.

Em seguida, evidencia a tramitação do procedimento disciplinar, analisando as regras e princípios que integram o referido instituto, a repercussão do decurso do tempo no instituto disciplinar laboral, salientando, nesse âmbito, a distinção do procedimento disciplinar privado/função pública.

Segue-se a análise de o processo ser instruído por advogado e termina com uma referência relativamente à reavaliação das regras e práticas do procedimento disciplinar atual.

Inclui:

• Doutrina
• Jurisprudência
• Minutas
• Quadros