O trabalho remoto transnacional na União Europeia

Camilla Martins dos Santos Benevides

• 25 juni 2024
• 9786527024941

Samenvatting:

As transformações digitais provocaram uma revolução no mundo do trabalho, dando origem ao trabalho remoto transnacional, que apresenta desafios legais e práticos. Este estudo se concentra nessa evolução dentro da União Europeia, explorando a legislação, a jurisdição e os conceitos de "local de trabalho" em ambientes digitais. A análise dos dados discutidos neste estudo mostra que as normas relativas a conflitos de leis e competências foram concebidas e delineadas à luz do modelo tradicional de trabalho, geralmente realizado nas instalações físicas do empregador. No entanto, considerando a essência e os objetivos dessas normas, juntamente com os pilares que orientam a União Europeia e a jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia, é plenamente viável interpretar tais regulamentos de forma adaptada. Essa atividade interpretativa, se realizada com meticulosidade e precisão, pode garantir segurança jurídica a todas as partes envolvidas, assegurando assim um equilíbrio e proteção no atual cenário de trabalho. Entretanto, ressalta-se a importância de um ajuste legislativo rápido e transparente. Tais intervenções devem não apenas salvaguardar os direitos inalienáveis dos trabalhadores, mas também estabelecer um quadro normativo claro e preciso para os empregadores, assegurando que ambas as partes operem em um ambiente de trabalho justo, transparente e equitativo.