Estudos de Direito Administrativo Fiscal

José Casalta Nabais

• 01 juni 2020
• 9789724085456

Samenvatting:

Reunimos nesta recolha de textos estudos que, por raz?es que se prendem com a especifica materia de direito fiscal que versam, nos pareceu ser do maior interesse a sua apresentac?o e publicac?o autonomas. Pois, embora todo o direito fiscal, pelo menos do ponto de vista operacional, constitua direito administrativo, o certo e que, pela expans?o que tem tido e pelo caracter de direito de sobreposic?o face aos demais ramos do direito que apresenta, o direito dos impostos esta longe de ser express?o daquela ideia. De resto, mesmo que o direito fiscal se apresentasse mais integrado no direito administrativo, ainda assim ha dominios do direito dos impostos que claramente s?o de destacar por a sua disciplina residir, total ou essencialmente, no direito administrativo geral.