Imposto do Selo - Operações Financeiras e de Garantia

Jorge Belchior Laires

• 01 juli 2019
• 9789724080437

Samenvatting:

A obra trata do Imposto do Selo sobre as diversas formas de financiamento entre empresas, financiamento bancario, incluindo juros e comiss?es, bem como sobre as garantias (hipoteca, penhor, fianca, entre outras). Incluem-se exemplos praticos e da-se nota dos aspetos menos claros da lei e das posic?es da Administrac?o Tributaria, dos tribunais e da doutrina. Fruto da sua experiencia, os autores lancam para debate diversas quest?es, partilhando a sua vis?o.