O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa

Ana Teresa Lima Rosa Lopes

• 17 december 2020
• 9786588297216

Samenvatting:

O trabalho de Ana Teresa traz dados concretos que demonstram que a incerteza sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária é uma das consequências da estabilização ineficiente de nossas instituições, especialmente as judiciais e legislativas. Sob outra perspectiva, o estudo também aponta que a baixa qualidade das informações divulgadas ao mercado contribui para a perpetuação da opacidade e insegurança nas relações jurídico-tributárias.