Reforma Tributária na Prática - Setor de Serviços - 1ª E ...

Caio Bartine

• 11 mei 2026
• 9788582424926

Samenvatting:

"Reforma Tributária na Prática: Setor de Serviços", de Caio Bartine, analisa em profundidade como o novo modelo de tributação do consumo (IBS e CBS) redesenha a carga tributária, os incentivos econômicos e a organização jurídica das atividades de serviços no Brasil ao longo da transição até 2033. Ao partir da constatação de que grandes reformas não produzem efeitos homogêneos, o volume examina o setor de serviços como um dos mais sensíveis à lógica do IVA dual, dada sua forte dependência de capital humano, conhecimento e ativos intangíveis, em contraste com cadeias industriais baseadas em insumos físicos creditáveis. A obra combina análise dogmática e leitura econômica: reconstrói a formação histórica da tributação dos serviços (ISS, PIS, COFINS), explica a lógica da neutralidade, da não cumulatividade e do crédito financeiro no IBS/CBS e mostra como esses elementos se projetam sobre estruturas de custos, margens e preços em serviços intensivos em mão de obra. O livro percorre, em capítulos específicos, consultorias, serviços técnicos, advocacia, saúde, educação, tecnologia, serviços digitais, terceirização e serviços empresariais, identificando, em cada segmento, riscos de aumento ou redistribuição de carga, limites à geração de créditos, impactos sobre competitividade e necessidade de readequação contratual. Ao tratar de contratos de prestação de serviços, estruturas societárias, plataformas digitais, controvérsias jurídicas (classificação de operações, delimitação entre bens e serviços, creditamento e conflitos federativos) e estratégias de gestão de risco na transição, a obra oferece instrumentos analíticos para que empresas, profissionais e gestores públicos adaptem preços, modelos de negócio e governança tributária ao novo regime. Destinada a tributaristas, advogados de empresas, consultores, gestores financeiros e pesquisadores, a obra não pretende oferecer respostas fechadas, mas um mapa conceitual e prático para interpretar o IBS e a CBS à luz da realidade do setor de serviços, articulando direito tributário, economia pública e teoria institucional.