Responsabilidade Tributária do Arrematante de Bem Imóvel

Yasmin da Silva Bitencourt

• 19 januari 2026
• 9786527082811

Samenvatting:

O estudo ora apresentado tem como objetivo contribuir para o aprofundamento teórico e prático das discussões que envolvem a arrematação de bens imóveis em leilão judicial, tema de crescente relevância e complexidade no cenário jurídico atual. A escolha do objeto de pesquisa decorre da constatação de uma lacuna significativa na literatura jurídica nacional sobre o assunto. Embora a arrematação judicial envolva múltiplas repercussões tributárias, poucos estudos têm se debruçado de forma sistemática sobre as suas particularidades, especialmente diante das recentes decisões proferidas pelos tribunais superiores que vêm definindo importantes parâmetros interpretativos. Além disso, a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, ao introduzir nova hipótese de incidência tributária relacionada ao tema, reforçou a atualidade e a relevância da análise proposta. Espera-se que o presente trabalho possa servir de apoio a profissionais do Direito — advogados, magistrados e estudiosos, na compreensão e solução de controvérsias envolvendo a tributação incidente sobre a arrematação de bens imóveis em leilão judicial, contribuindo para a construção de um sistema tributário mais coerente e seguro.