Cautelares administrativas ambientais

Nelson Tonon Neto

• 06 augustus 2025
• 9786527071242

Samenvatting:

Este livro aborda as medidas cautelares administrativas no âmbito do processo sancionador ambiental, com destaque para suas características jurídicas fundamentais. O autor analisa, de maneira clara e sistemática, as principais medidas cautelares previstas pela legislação ambiental brasileira, como apreensão, embargo, suspensão de atividades e demolição, discutindo sua aplicação prática e os desafios envolvidos. Ao estabelecer paralelos entre as medidas cautelares administrativas e os processos civis e penais, a obra identifica inconsistências e lacunas normativas, buscando contribuir para uma interpretação mais coerente e eficaz dessas medidas. Questões complexas, como os limites das medidas após o trânsito em julgado administrativo, seus efeitos sobre a prescrição e a possibilidade de aplicação autônoma pela Administração Pública também são analisadas com profundidade. Essencial para profissionais do Direito, gestores ambientais e demais interessados, este livro oferece uma reflexão inovadora sobre as medidas cautelares administrativas ambientais, contribuindo para o esclarecimento de conceitos importantes e aprimorando a compreensão das suas implicações práticas. Com uma abordagem consistente, rigorosa e didática, constitui em contribuição valiosa para a literatura jurídica ambiental, destacando-se pela clareza na exposição e pela relevância dos temas tratados, o que o torna uma leitura indispensável para estudiosos e profissionais da área.