FGV - Delimitação da indenização em operações de fusõ ...

Carla Pavesi Gorescu

• 19 augustus 2020
• 9786556270838

Samenvatting:

Esta obra tem como objetivo analisar de maneira crítica as principais questões jurídicas envolvidas na redação de cláusulas que buscam delimitar a indenização em operações de fusões e aquisições no Brasil. Para tanto, são utilizadas as mais diversas fontes, partindo de exemplos concretos de cláusulas contratuais e da análise da principal doutrina brasileira a respeito dos temas relacionados, e traçando um paralelo com a literatura estrangeira (e, em especial, com as lições dos sistemas de common law). Este livro oferece, ainda, orientações de redação contratual e, ao final, examina o importante caso Abengoa vs. Ometto Agrícola, analisando os argumentos levantados pelas partes e as decisões proferidas pelo tribunal arbitral e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).