Franchise Encroachment - A (Alegada?) Opressão dos Franquia ...

Fernando Manuel Canas Gonçalves

• 01 januari 2021
• 9789724090993

Samenvatting:

Esta obra versa sobre o franchise encroachment, um aspecto da relac?o de franquia com extrema importancia. Embora nos Estados Unidos da America seja considerada uma das mais relevantes quest?es relacionadas com o contrato de franquia, recebeu ate ao presente muito pouca atenc?o na doutrina juridica portuguesa. Analisa-se o conjunto diversificado de praticas implementadas pelo franquiador que, na maior parte dos casos, consiste na autorizac?o dada por este para a abertura de uma nova unidade da rede, ou na abertura de uma unidade explorada directamente pelo franquiador dentro do mercado de um franquiado existente, e se tal constitui uma actuac?o ilicita por parte do franquiador em relac?o aos respectivos franquiados - e em que casos ocorre tal ilicito - ou se tal aumento e necessario para o crescimento do especifico sistema de franquia.