Descomplicar o Orçamento do Estado 2024

Filipa Matias MagalhÃEs E Maria LeitÃO Pereira

• 11 juni 2024
• 9789897881466

Samenvatting:

Pelo décimo ano consecutivo e tendo em conta a importância que tem vindo a assumir o Descomplicar o Orçamento do Estado para os profissionais das mais variadas áreas, propomo-nos descomplicar o diploma orçamental.
Assim, desafiamos novamente especialistas das mais variadas áreas de saber, para connosco, numa abordagem descomplicada, partilharem a sua reflexão sobre as principais normas da Lei do Orçamento do Estado para o ano 2024.

A experiência tem demonstrado que o conhecimento das disposições deste documento é essencial e determinante para uma correta
aplicação dos diplomas legais em vigor. Esperamos que esta obra possa ajudar o leitor a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento do Estado suscitam.

Com prefácio de Paula Franco, Bastonária da OCC

Temas tratados na obra e respetivos autores:
- Alterações ao regime dos Trabalhadores em funções públicas na Lei do Orçamento de Estado para 2024 – o reverso e o anverso da situação atual e da visão de futuro para o país
Filipa Matias Magalhães

- Transferência de competências para os municípios no âmbito da saúde e da educação
Filipe de Almeida

- Habitação em Foco: as novas medidas previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2024
Ana de Campos Cruz

- Mais habitação – Lei 56/2023, de 6 de outubro: Entre 2023 e 2024 (que nos espera)
Clara Roque

- Regime Especial de Isenção do IVA – Herança do Orçamento de Estado de 2023
João Morcela Reis

- Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) – Análise do benefício com alterações do OE 2024
Paulo Marques

- Os benefícios fiscais às empresas no Orçamento do Estado 2024
Ricardo Codeço e Tiago Martins de Oliveira

- Regras do Orçamento de Estado de 2024 com impacto na contratação pública: evolução na continuidade
Carlos José Batalhão

-A gratuitidade das creches
Maria do Céu Carreira

- A Lei do Orçamento de Estado de 2024 e as limitações ao regime de autonomia de gestão das instituições de ensino superior públicas– uma breve visão sobre as principais novidades
Susana Carvalho

- Isenção de IRS para as participações nos lucros das empresas (gratificações de balanço) de trabalhadores e órgãos sociais
Raquel Mota Pinto

- OE 2024 – Alterações ao IRS Jovem
António Carlos Gomes Dias

- Alterações em sede de IRS: Políticas de Atração de Novos Residentes
Marta Machado de Almeida e João de Freitas Jacob