Lei do Inquilinato Comentada, Interpretada e Aplicada - Dout ...

Misael Montenegro Filho

• 20 februari 2025
• 9788577896790

Samenvatting:

O domínio das regras relacionadas às ações locatícias (despejo, revisional de aluguéis, consignação em pagamento e renovatória da locação) sempre foi fundamental para o profissional do Direito, sendo importante realçar que essas ações representam grande parte das demandas que tramitam na justiça brasileira, em todas as instâncias. Nesta obra, seu autor comenta cada um dos artigos que integram a Lei nº 8.245/91, com a sua casuística, demonstrando como nossos Tribunais vêm interpretando as normas, ou seja, como vêm sendo aplicadas. Além dos comentários aliados a julgados recentemente proferidos, a obra apresenta capítulos em que o autor faz comentários processuais sobre as ações locatícias, estudando temas fundamentais, como a legitimidade ativa e passiva, a competência, o valor da causa, o procedimento, os pedidos tradicionalmente formulados, os prazos relacionados a cada uma das ações e os honorários que podem ser cobrados pelos advogados que representam as partes. Obra de utilização recomendada ao estudante dos últimos períodos do curso de Direito, e, principalmente, ao advogado militante na área.