Código do Trabalho e do Processo de trabalho

Vitor Vieira

• 30 september 2015
• 9788893155939

Samenvatting:

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Esta obra inclui o Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro até à redacção conferida pela Lei 120/2015, de 1 de setembro.
Todos os preceitos que foram objeto de alteração referem o respetivo diploma que o alterou.

Inclui também a regulamentação ao Código do Trabalho aprovada pela Lei 105/2009, de 14 de setembro.

Por último, inclui o Código de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei 480/99, de 9 de novembro, até à redacção conferida pela Lei 63/2013 de 7 de agosto.

Todos os diplomas incluem índice até ao nível do artigo, permitindo uma mais fácil navegação por parte do leitor.

A formatação é 100% manual de forma a evitar erros futuros.