Contra-Ordenações Rodoviárias

Edições Almedina

• 01 mei 2019
• 9789724079745

Samenvatting:

Considerando o elevado numero de contra-ordenac?es ao Codigo da Estrada, s?o inquestionaveis as consequencias praticas que a aplicac?o de uma coima ou sanc?o acessoria implica para o condutor. A presente obra encontra-se estruturada em duas partes fundamentais: a primeira, inteiramente teorica, dedicada ao enquadramento do processo contra-ordenacional rodoviario, abordando os procedimentos a adoptar e os prazos a cumprir (quer na fase administrativa, quer na fase judicial); e a segunda, essencialmente pratica, onde s?o apresentados diversos formularios de apoio, designadamente, requerimentos, defesas, impugnac?es judiciais e recursos de infracc?es ao Codigo da Estrada. Trata-se, por isso, de uma obra transversal a todo o regime das contra- ordenac?es rodoviarias.