Alistamento de Jurados e Pluralidade de Consciência no Trib ...

Caio Padilha

• 31 maart 2026
• 9786525291352

Samenvatting:

A presente obra proporciona ao leitor um estudo acerca do procedimento de alistamento de jurados para o Tribunal do Júri e suas implicações para a efetiva realização da função da instituição, insculpida como cláusula pétrea na Constituição da República. É apresentada uma análise histórica e do direito comparado, a fim de demonstrar aos leitores que o papel do júri como garantia do jurisdicionado perante a tendência autoritária do estado está condicionado à pluralidade de representação dos setores sociais de determinada comarca no corpo de jurados e ao cumprimento das normas que regem o procedimento de alistamento, cujas entrevistas, in loco, com os responsáveis pelo procedimento no âmbito dos quatro tribunais do júri da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro demonstra não ocorrerem, e sugere um significativo comprometimento dos ditames legais e constitucionais que incidem sobre o tema.