Crimes Cibernéticos

Fernando Rogério Samuel

• 05 januari 2026
• 9788577898893

Samenvatting:

O livro "Crimes Cibernéticos em ANGOLA ÁFRICA, PALOPS e no Mundo" aborda de forma ampla e atual os desafios que a sociedade moderna enfrenta com o avanço das tecnologias digitais. Com o crescimento do uso da Internet e das plataformas digitais, surgiram novas formas de criminalidade que ultrapassam fronteiras geográficas e desafiam os sistemas legais tradicionais. A obra apresenta uma análise clara sobre como os países africanos e, em especial, os Países, do PALOPS têm lidado com o aumento destes crimes.A transformação digital trouxe inúmeros benefícios sociais e económicos, mas também abriu espaço para práticas ilícitas como fraudes eletrónicas, phishing, roubo de dados pessoais, invasões de sistemas e clonagem de cartões bancários. Esses crimes, conhecidos como crimes cibernéticos, tornaram-se uma das maiores ameaças do século XXI-(21). Em África, o impacto é ainda mais significativo devido à rápida expansão da Internet sem a correspondente implementação de medidas robustas de cibersegurança.Nos PALOPs, têm desenvolvido esforços para enfrentar o aumento da cibercriminalidade. Em Angola, por exemplo, a Lei n.º 23/11, de 20 de Junho, sobre a Criminalidade Informática, foi um marco importante, ao estabelecer penalizações claras para o acesso ilícito a sistemas, fraude eletrónica e destruição de dados. Já a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, regula a proteção de dados pessoais, assegurando que o uso de informações digitais seja feito de forma ética e legal.Moçambique aprovou a Lei de Transações Eletrónicas e Assinaturas Digitais (Lei n.º 3/2017), e Cabo Verde conta com uma Agência Nacional de Proteção de Dados. Essas iniciativas demonstram o esforço regional em criar um ambiente digital mais seguro e confiável.