O Direito Processual Penal Português em Mudança- Rupturas ...

Cláudia Cruz Santos

• 01 april 2020
• 9789724084688

Samenvatting:

A obra versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterac?es legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que e alimentada por varias criticas, desde a ineficacia na descoberta da verdade a desprotecc?o da vitima. Sob este enfoque - o do direito processual penal em mudanca - s?o tratadas quest?es relacionadas com a relevancia da descoberta da verdade sobretudo no ambito da criminalidade mais grave e organizada; com a descoberta da vitima e os problemas postos pela opc?o quanto a natureza publica ou privada dos crimes, dando especial relevo a violencia domestica; pela eros?o do principio da legalidade da promoc?o processual ou pelas novas soluc?es de celeridade e consenso no processo penal, com destaque para os acordos sobre a pena aplicavel. S?o revisitados os temas dos prazos de durac?o maxima do inquerito e da delac?o premiada, actualizando-se as referencias e avancando-se com novos argumentos.