Panorama da violência doméstica e familiar no Brasil sob a ...

Rita de Cássia Martins Andrade

• 30 maart 2026
• 9786527403159

Samenvatting:

O objetivo desta obra é apresentar aos estudantes, iniciantes e profissionais da carreira jurídica e afins, nossa singela visão e colaboração sobre o fenômeno da violência de gênero, doméstica e familiar no Brasil, com rápida abordagem sobre o direito comparado, e o seu processo de naturalização, como forma de violação dos direitos humanos das mulheres, previstos nas convenções internacionais e na Lei 11.340/2006 – batizada como Lei Maria da Penha. É preocupante o aumento da violência contra as mulheres, no Brasil, com destaque para os feminicídios, e demais tipos penais, assim como a elevação dos índices de feminicídios e assassinatos de mulheres pretas. A garantia da dignidade humana passou pela Carta das Nações Unidas, foi recepcionada por diversos tratados e convenções internacionais, leis internas, mas as mulheres seguem em regime de desigualdades, incluindo-se a salarial, sub-representação no Congresso Nacional e demais representações legislativas, além do percentual mínimo de mulheres nos espaços de liderança e poder de decisão, inclusive no próprio ambiente familiar. Por fim, torna-se urgente rever a conjuntura de violência doméstica no país através de alguns fatores, com ênfase para a educação de base, interiorização das políticas públicas nas cidades menos favorecidas, mediante uma ação coletiva entre o público e o privado, formando uma nova consciência nas crianças, jovens e adultos, além de um ambiente propício ao diálogo.