A constitucionalização da corrupção

Domingos Borges da Silva

• 19 september 2024
• 9786527035831

Samenvatting:

Na vigência da Constituição Federal de 1988, os membros do Congresso Nacional, que têm o dever de fiscalizar os atos do Presidente da República e a execução dos Orçamentos da União, desprezaram essa obrigação, emendaram a Carta Magna, criaram os meios para, concorrente e paralelamente, também executarem os Orçamentos, abrindo margem para corrupção, desvios de recursos públicos, e isto é histórico, pois, neste livro é revelada uma realidade brasileira dos últimos 35 anos, com aparato nas Constituições de 1946, 1967 e 1988.