A Desjudicialização da Execução Civil e o Potencial Cont ...

Felipe Dutra de Freitas

• 27 juni 2025
• 9786527062691

Samenvatting:

O direito de acesso à justiça, entendido como a possibilidade de obtenção de uma tutela adequada, efetiva e tempestiva, encontra-se fragilizado, especialmente na sua etapa satisfativa. Diante disso, a presente obra, fruto da minha dissertação de Mestrado em Direito, investiga a contribuição das medidas de Environmental, Social and Governance (ESG) para ampliar essa prerrogativa por meio da desjudicialização da execução civil. Ao longo dos estudos realizados, se identificou que o movimento desjudicializante está alinhado aos ideais ESG, permitindo a efetivação dos direitos sem sobrecarregar o Poder Judiciário. Constatou-se também que essa medida possibilita uma organização mais eficiente do sistema judicial, desvinculada do gigantismo estrutural histórico. Além disso, verificou-se que se trata de um mecanismo legítimo, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Agenda 2030 da ONU, ao qual o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros são signatários, evidenciando sua contribuição para a pacificação social.