Tratado de Regularização Fundiária Urbana

Pedro Dias de Araújo Júnior

• 23 september 2024
• 9786527034193

Samenvatting:

"Tratado de Regularização Fundiária Urbana – Estratégia, técnica e efetividade" é a obra mais completa sobre os procedimentos de legalização de loteamentos clandestinos, favelas, ocupações em terrenos públicos, dentre vários outros núcleos urbanos informais existentes. Com base na experiência de mais de 20 anos no tema, inclusive internacional, o autor trata dos caminhos possíveis para uma regularização fundiária, contando do início do procedimento, a análise do que deverá ser feito no núcleo urbano até o seu registro definitivo no cartório de imóveis. O livro traz também uma análise das Leis 13.465/17 e 14.620/23 em face de diversas legislações correlatas, incluindo a legislação de registro público, dos loteamentos, de licitações e a de improbidade administrativa, dentre várias outras. Sob a ótica do direito constitucional e do direito civil, a obra analisa, de forma aprofundada, os novos poderes municipais para a solução dos problemas habitacionais, a importância da divisão conceitual do núcleo urbano em três tipos, analisa a recente polêmica em torno do marco temporal e indica, em determinados casos, as melhores soluções a serem adotadas pelos particulares e gestores públicos. Analisada sempre sob a ótica do princípio da eficiência, são apontadas diversas soluções práticas a um custo mais baixo. É uma obra destinada a advogados, procuradores, gestores públicos, arquitetos e engenheiros para uma melhor compreensão do tema.